Reproduzo a matéria do jornalista Hermano Freitas, publicada há pouco, pois merece aplauso a iniciativa do Presidente Lula em enviar ao Congresso Projeto de Lei que torna a corrupção um crime hediondo.
Resta torcer para que o Congresso o aprove com celeridade e não sente em cima como tem feito com outros projetos semelhantes. Por que será que isto acontece?
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Especialista: lei anti-corrupção é inútil sem Justiça ágil
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
Por ocasião das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, a vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, Rosangela Giembinsky, elogiou a iniciativa do presidente Lula de tornar a corrupção crime hediondo. No entanto, de acordo com ela, os processos judiciais precisam se tornar mais ágeis para se ter a certeza da punição. "A corrupção está amparada no tripé da impunidade. Não adianta termos leis se a Justiça não funciona", defendeu.
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas. O texto propõe ainda alterações no Código Penal aumentando as penas mínimas de dois para quatro anos de prisão para pessoas envolvidas em corrupção e fixando em oito anos o período mínimo de reclusão no caso de corruptores e corruptos com cargos públicos.
A ativista ainda defendeu que seja aprovado imediatamente o projeto que torna inelegíveis políticos que enfrentam processos criminais, conhecido por "ficha limpa". "Administração pública deve ser como uma empresa, que olha sempre o currículo dos candidatos a uma vaga", disse. Rosangela defendeu ainda o direito de ampla defesa, com a ressalva de que a sociedade não pode correr o risco de colocar um criminoso em um cargo público.
"Todo mundo sabe que não pode roubar, mas é preciso que o ser humano tenha a certeza da punição para que não pratique o crime. No momento em que se rouba e não acontece nada, a prática se dissemina", disse.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
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